Banco de dados da economia solidária na Paraíba: Uma dificuldade no planejamento de ações de apoio aos grupos.
Para o fortalecimento da economia solidária e dos empreendimentos econômicos solidários se faz necessário conhecer suas práticas e identificar suas particularidades, de modo que as ações de apoio e fomento possam estar de acordo com as demandas dos grupos e também por potencializar vocações relacionadas aos princípios da economia solidária.
Desde o inicio da SENAES, uma das ações que se configurou como principal foi levantamento amplo de informações sobre os EES, de forma a conhecer suas práticas, os trabalhadores envolvidos, suas dificuldades em relação à comercialização, ao acesso a créditos, acesso às formações e capacitações, mas também informações sobre suas particularidades, potencialidades e vocações. Foi realizado nos períodos de 2005 a 2007 e 2009 a 2013 o Mapeamento da Economia solidária no Brasil. Um dos produtos do Mapeamento foi a constituição do Sistema Nacional de Informações em Economia Solidária (SIES), que serviu como uma base permanente de informações sobre as múltiplas dimensões do cotidiano desses empreendimentos, para que fosse acessado por atores com diferentes interesses (políticos, acadêmicos, profissionais etc.).
Se o mapeamento teve entre seus objetivos fornecer informações para uma base permanente de dados, em 2014, outra ação de identificação dos EES teve como objetivo a constituição de um Cadastro para o reconhecimento público dos EES. Assim, foi criado o Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (CADSOL), instituído pela Portaria Nº 1.780 de 19 de Novembro de 2014.
Por sua vez, mesmo com o entendimento da importância destas ações de mapeamento e cadastramento para o fortalecimento da política pública de economia solidária, elas foram descontinuadas (para se usar um termo mais suave) no governo Temer e extintas no atual governo. Assim, foram descontinuados três conjuntos de ações: i) de levantamento de informações sobre os EES (levando em consideração suas características enquanto experiências de economia solidária), ii) a constituição de banco de dados unificado com informações atualizadas da situação destes EES, e iii) como fonte oficial de Cadastro dos EES, que pode ser utilizado tanto para o acesso às políticas públicas, como também como fonte de dados para o planejamento de ações, projetos e programas.
Com isto já se vão mais de três anos de defasagem das informações trazendo um prejuízo enorme para o conhecimento da situação dos EES e reconhecimento e cadastro de novos EES, além é claro, de uma perda no alcance das políticas públicas destinadas a estes sujeitos
Este cenário se mostrou ainda mais preocupante diante do atual contexto que vivemos de pandemia do covid-19. Um dos problemas no apoio aos EES e na construção de estratégias de geração de renda e acesso a alimentação é justamente a falta de informação sobre a situação dos EES, especialmente neste contexto de isolamento social. Por um lado, são invisíveis aos olhos do poder público, e assim, não conseguem ter acesso às medidas de apoio social, como o auxilio emergencial, ou ações de incentivo a produção, de acesso a créditos entre outras formas que poderiam suprir suas rendas em tempo de isolamento social. Por outro lado, a defasagem de dados, a falta de informações específicas, sistematizadas e atualizadas dos EES prejudica o planejamento de ações de maior alcance que propicie adequado apoio no enfrentamento à desestruturação do tecido social causado pela covid19, bem como no apoio às ações de geração de trabalho e renda a partir de suas particularidades e vocações.
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